[PSL-Brasil] Ubuntu vai para dentro do Windows (e continua se dizendo livre)

[Adonay Felipe Nogueira]

Este e-mail não serve como embasamento legal, visto que não sou
advogado. Além disso, peço que todos leiam este e-mail por inteiro, pois
no final dele, vou tentar comentar sobre a afirmação errônea que as
pessoas fazem dizendo que o "Windows 10 agora é software livre". Então,
boa leitura.

Em primeiro lugar, gostaria de contribuir com o Alexandre Oliva. Na GPL
2, item 3, e seus subitens b e c:

http://www.gnu.org/licenses/gpl-2.0.txt

"You may copy and distribute the Program (or a work based on it, under
Section 2) in object code or executable form under the terms of Sections
1 and 2 above provided that you also do one of the following: [...]"

"Accompany it with a written offer, valid for at least three years, to
give any third party, for a charge no more than your cost of physically
performing source distribution, a complete machine-readable copy of the
corresponding source code, to be distributed under the terms of Sections
1 and 2 above on a medium customarily used for software interchange; or,
[...]"

"Accompany it with the information you received as to the offer to
distribute corresponding source code.  (This alternative is allowed only
for noncommercial distribution and only if you received the program in
object code or executable form with such an offer, in accord with
Subsection b above.)"

Assim, tentando interpretar o que foi citado: A sociedade pode copiar e
distribuir o programa e suas adaptações em sua forma pronta (compilada)
desde que tal cópia seja entregue à outra pessoa junto de um documento
ofertando a obtenção dos arquivos-fonte (sendo este válido por no mínimo
3 anos e, apesar do fornecimento dos arquivos-fonte poder ser cobrado,
seu preço não deve ser maior que o custo de distribuição em meio
físico). Porém, caso a sociedade escolha distribuir a obra de forma
comercial, a GPL obriga que os responsáveis forneçam os arquivos-fonte
eles mesmos (usando de seus próprios recursos, sem poder "repassar" o
documento de oferta dos arquivos-fonte que receberam do redistribuidor
anterior).

Interpretação similar (mas não igual) pode ser feita ao analisar os
termos da GPL 3, seção 6, e seus itens b, c e d:

http://www.gnu.org/licenses/gpl-3.0.txt

"Mas, afinal, onde você está querendo chegar com todos esses
apontamentos?"

Desconsiderando agora qualquer posicionamento da pessoa que vou citar
agora, até onde sei, pelo que se pode observar pela publicação feita por
Dustin Kirkland (membro do time Ubuntu Product and Strategy da
Canonical) em seu blog pessoal: Eu não consegui observar "etiquetas de
preço" para se baixar os binários fornecidos pelo projeto Ubuntu. A
publicação que observei foi a seguinte:

http://blog.dustinkirkland.com/2016/04/howto-ubuntu-on-windows.html

"Quer dizer que o Windows se tornou uma distribuição de sistema livre?
Quer dizer que a Microsoft está agindo legalmente?"

O Windows segue não sendo uma distribuição de sistema livre, e eu vou
tratar disso no próximo parágrafo. Porém, até que se prove o contrário,
a Microsoft parece estar agindo conforme a lei.

O Windows segue não sendo uma distribuição de sistema livre pois ele
segue apoiando DRM, segue listando e recomendando dados funcionais não
livres na sua "loja" e nos dados funcionais fornecidos junto do sistema,
e segue não disponibilizando os arquivos-fonte completos e
correspondentes dos dados funcionais fornecidos com o sistema.

"Devemos desistir?"

Não!


Respeitosamente, Adonay.