[Psl-es] Fwd: [PSL-Brasil] Carta aberta à Presidente Dilma Rousseff

[Albino B Neto]

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Marcelo Branco <marcelo em softwarelivre.org>
Data: 31 de julho de 2012 11:16
Assunto: [PSL-Brasil] Carta aberta à Presidente Dilma Rousseff
Para: psl-brasil em listas.softwarelivre.org


publicado aqui: http://softwarelivre.org/fisl13/noticias/carta-a-dilma

Carta aberta à Presidente Dilma Rousseff


Nós, participantes do 13º Fórum Internacional Software Livre,
realizado em Porto Alegre entre 25 e 28 de julho de 2012, tomamos a
liberdade de escrever esta carta pública endereçada a Excelentíssima
Presidente da República Dilma Rousseff, em nome da comunidade software
livre brasileira, com o objetivo de manifestar nossa posição diante
das políticas públicas na área de tecnologia da informação e internet
implementadas por vosso governo.

Não poderíamos deixar de relembrar aqui a histórica visita que Vossa
Excelência, e o então Presidente Lula, fizeram a este mesmo fórum, em
sua décima edição, em 2009. Esta visita, que muito nos orgulhou, foi
uma verdadeira celebração das liberdades digitais, e um reconhecimento
dos esforços da comunidade software livre internacional, e,
especialmente brasileira, na luta pela manutenção do conhecimento como
bem comum. Os avanços e conquistas invejáveis produzidos pelas
políticas públicas do governo federal do Brasil em direção às
liberdades e à soberania tecnológicas foram reconhecidos e reafirmado
o compromisso com esses valores.

Além do encontro do então Presidente Lula com os principais expoentes
da comunidade software livre internacional, o momento foi marcado por
seu discurso memorável, no qual o Presidente afirmou que em seu
governo era “proibido proibir”, que “Lei Azeredo é censura”, além de
determinar publicamente ao então Ministro da Justiça, Tarso Genro, a
construção de um marco civil da internet.

Na oportunidade, Lula também reafirmou a defesa do software livre no
seu governo, e foi ovacionado pelo público presente ao afirmar, em
nome de todos os brasileiros:

"Nós tínhamos que escolher: ou nós iríamos para a cozinha preparar o
prato que a gente queria comer, com os temperos que nós queríamos
colocar e dar um gosto brasileiro para a comida, ou nós iríamos comer
o prato que a Microsoft preparou para a gente. E, graças a Deus,
prevaleceu, no nosso país, a questão e a decisão pelo software livre".


Além do compromisso assumido e cumprido durante o Governo Lula, e
reafirmado pelo então Presidente durante o fisl10, em 19 de janeiro de
2010, no primeiro mês do vosso governo, foi publicada a Instrução
Normativa nº 1, que dispôs sobre os critérios de sustentabilidade
ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela
Administração Pública Federal. Dentre as diretrizes, destacam-se as
determinações que proíbem o uso de componentes, ferramentas, códigos
fontes e utilitários proprietários, e também a dependência de um único
fornecedor, dando preferência ao uso de software livre - mais uma
mostra de que o governo federal tinha ciência dos benefícios do
tratamento dos bens imateriais como bens de domínio público, e da
importância da manutenção do livre acesso ao conhecimento e seu
compartilhamento como ferramenta de incentivo à democracia.

No entanto, hoje algumas questões pontuais têm deixado a todos nós,
militantes do software e do conhecimento livre, apreensivos:

A retirada da licença livre Creative Commons do site do Ministério da
Cultura e sua mudança de posicionamento em relação à reforma dos
direitos autorais e às liberdades civis na internet;

A introdução, no acordo do Ministério das Comunicações com as Teles em
relação ao plano nacional de banda larga (PNBL), de um grave
precedente de limitação e tarifação do volume de dados que trafegam
pela conexões das operadoras - como uma espécie de pedágio ou
taxímetro cobrado por conteúdos de terceiros;

A iniciativa no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial -
de abrir uma consulta pública indicando o patenteamento do software no
Brasil, na contramão de uma das maiores lutas do movimento software
livre internacional;

O Pregão Eletrônico (N. 116/7066-2012 – GILOG/BR) da Caixa Econômica
Federal, na ordem de 112 milhões de reais, que contraria um histórico
de investimento em desenvolvimento e adoção de softwares livres
produzidos especificamente para a instituição.


Algumas décadas depois de os softwares e a internet terem se tornado
elementos indissociáveis de nossas rotinas, já podemos afirmar com
sólidos argumentos econômicos, científicos e sociais que:

o incentivo e a manutenção da luta pelo Software Livre,

a ausência de patentes de software, e a proteção da criação dos mesmos
pela lei dos direitos autorais,

a manutenção de uma internet livre, neutra e inimputável,


são estratégias não só viáveis como indispensáveis para o despontar do
Brasil como um país internacionalmente competitivo no que diz respeito
à manutenção da inovação tecnológica, bem como para a manutenção das
estratégias de democratização do conhecimento através da Inclusão
Digital.

Por fim, confiantes de que podemos restabelecer a interlocução do
governo federal com a comunidade software livre, da cultura digital e
ativistas por direitos civis na internet, pedimos, publicamente, uma
audiência de nossos representantes com Vossa Excelência para que
possamos retomar o diálogo construtivo que sempre tivemos com o
governo federal nestes últimos anos.


Aproveitamos também para manifestar nosso apoio e parabenizá-la pela
condução da política econômica, dos programas sociais, em especial de
combate à fome e à pobreza, e na firme postura contra a corrupção em
nosso país.




Sem mais, subscrevemo-nos.




Ricardo Fritsch

Coordenador geral da Associação Software Livre.org, em nome dos
participantes do 13º Fórum Internacional Software Livre



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