[Psl-es] Carta aberta à Presidente Dilma Rousseff

[João Fernando]

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publicado aqui: http://softwarelivre.org/fisl13/noticias/carta-a-dilma

*Carta aberta à Presidente Dilma Rousseff*


Nós, participantes do 13º Fórum Internacional Software Livre, realizado em
Porto Alegre entre 25 e 28 de julho de 2012, tomamos a liberdade de
escrever esta carta pública endereçada a Excelentíssima Presidente da
República Dilma Rousseff, em nome da comunidade software livre brasileira,
com o objetivo de manifestar nossa posição diante das políticas públicas na
área de tecnologia da informação e internet implementadas por vosso governo.

Não poderíamos deixar de relembrar aqui a histórica visita que Vossa
Excelência, e o então Presidente Lula, fizeram a este mesmo fórum, em sua
décima edição, em 2009. Esta visita, que muito nos orgulhou, foi uma
verdadeira celebração das liberdades digitais, e um reconhecimento dos
esforços da comunidade software livre internacional, e, especialmente
brasileira, na luta pela manutenção do conhecimento como bem comum. Os
avanços e conquistas invejáveis produzidos pelas políticas públicas do
governo federal do Brasil em direção às liberdades e à soberania
tecnológicas foram reconhecidos e reafirmado o compromisso com esses
valores.

Além do encontro do então Presidente Lula com os principais expoentes da
comunidade software livre internacional, o momento foi marcado por seu
discurso memorável, no qual o Presidente afirmou que em seu governo era
“proibido proibir”, que “Lei Azeredo é censura”, além de determinar
publicamente ao então Ministro da Justiça, Tarso Genro, a construção de um
marco civil da internet.

Na oportunidade, Lula também reafirmou a defesa do software livre no seu
governo, e foi ovacionado pelo público presente ao afirmar, em nome de
todos os brasileiros:

"Nós tínhamos que escolher: ou nós iríamos para a cozinha preparar o prato
que a gente queria comer, com os temperos que nós queríamos colocar e dar
um gosto brasileiro para a comida, ou nós iríamos comer o prato que a
Microsoft preparou para a gente. E, graças a Deus, prevaleceu, no nosso
país, a questão e a decisão pelo software livre".


Além do compromisso assumido e cumprido durante o Governo Lula, e
reafirmado pelo então Presidente durante o fisl10, em 19 de janeiro de
2010, no primeiro mês do vosso governo, foi publicada a Instrução Normativa
nº 1, que dispôs sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na
aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração
Pública Federal. Dentre as diretrizes, destacam-se as determinações que
proíbem o uso de componentes, ferramentas, códigos fontes e utilitários
proprietários, e também a dependência de um único fornecedor, dando
preferência ao uso de software livre - mais uma mostra de que o governo
federal tinha ciência dos benefícios do tratamento dos bens imateriais como
bens de domínio público, e da importância da manutenção do livre acesso ao
conhecimento e seu compartilhamento como ferramenta de incentivo à
democracia.

No entanto, hoje algumas questões pontuais têm deixado a todos nós,
militantes do software e do conhecimento livre, apreensivos:

A retirada da licença livre Creative Commons do site do Ministério da
Cultura e sua mudança de posicionamento em relação à reforma dos direitos
autorais e às liberdades civis na internet;

A introdução, no acordo do Ministério das Comunicações com as Teles em
relação ao plano nacional de banda larga (PNBL), de um grave precedente de
limitação e tarifação do volume de dados que trafegam pela conexões das
operadoras - como uma espécie de pedágio ou taxímetro cobrado por conteúdos
de terceiros;

A iniciativa no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial - de
abrir uma consulta pública indicando o patenteamento do software no Brasil,
na contramão de uma das maiores lutas do movimento software livre
internacional;

O Pregão Eletrônico (N. 116/7066-2012 – GILOG/BR) da Caixa Econômica
Federal, na ordem de 112 milhões de reais, que contraria um histórico de
investimento em desenvolvimento e adoção de softwares livres produzidos
especificamente para a instituição.


Algumas décadas depois de os softwares e a internet terem se tornado
elementos indissociáveis de nossas rotinas, já podemos afirmar com sólidos
argumentos econômicos, científicos e sociais que:

o incentivo e a manutenção da luta pelo Software Livre,

a ausência de patentes de software, e a proteção da criação dos mesmos pela
lei dos direitos autorais,

a manutenção de uma internet livre, neutra e inimputável,


são estratégias não só viáveis como indispensáveis para o despontar do
Brasil como um país internacionalmente competitivo no que diz respeito à
manutenção da inovação tecnológica, bem como para a manutenção das
estratégias de democratização do conhecimento através da Inclusão Digital.

Por fim, confiantes de que podemos restabelecer a interlocução do governo
federal com a comunidade software livre, da cultura digital e ativistas por
direitos civis na internet, pedimos, publicamente, uma audiência de nossos
representantes com Vossa Excelência para que possamos retomar o diálogo
construtivo que sempre tivemos com o governo federal nestes últimos anos.


Aproveitamos também para manifestar nosso apoio e parabenizá-la pela
condução da política econômica, dos programas sociais, em especial de
combate à fome e à pobreza, e na firme postura contra a corrupção em nosso
país.




Sem mais, subscrevemo-nos.




Ricardo Fritsch

Coordenador geral da Associação Software Livre.org, em nome dos
participantes do 13º Fórum Internacional Software Livre



-- 
João Fernando Costa Júnior
Comunidade LibreOffice do ES / Iniciativa Espírito Livre / Equipe Bestlinux
GNU/Linux User #422133
Ubuntu User #16167
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