[Cisl-comunidade] notícia de interesse geral: CGU e SPB

[Antonio Albuquerque]

Prezad at s,

temos de reconhecer que a exitência hoje do "nosso" Portal SPB foi fruto de
uma caminhada ao longo de diversos anos e com muitos esforços. Portal que
disponibiliza aplicações para o setor público aplicáveis às diversas
necessidades de funcionamento da máquina pública.  E isso sem custos ou
burocracias. Lembro-me como foi difícil criar e manter uma agenda
continuada de conversas com a CGU e o TCU de forma a se poder colocar os
elementos necessários para que esses órgãos de controle se convencessem da
importância do compartilhamento de software no âmbido da administração
pública. Inicialmente, a CGU e o TCU entendiam que disponibilizar os
softwares que foram obtidos através de investimentos públicos, na forma não
custosa (ou seja, de graça), era sinônimo de prejuízo patrimonial para o
Estado pois este estaria perdendo um bem. Naquele momento, esses
importantes órgãos da administração não conseguiam entender que o
compartilhamento destes bens instangíveis significava um ganha-ganha
benéfico para o desenvolvimento do Estado, bem como de toda a sociedade.
Que estávamos diante de um novo modelo de negócio, muito mais aderente aos
novos tempos e que exigia um reposicionamento do Estado diante da nova
realidade. Para o avanço do Portal SPB e da possibilidade do
compartilhamento de softwares no âmbito do poder público essa mudança de
entendimento das controladorias se tornaram uma questão essencial: mostrar
que o compartilhamento do intangível não representaria qualquer perda
patrimonial para o Estado e era necessária à toda a sociedade.

Reconheço o papel fundamental que teve Corinto e equipe neste processo, que
de forma paciente, perseverante, inteligente e minuciosa, conseguiu
gradativamente ir mostrando a importância do software compartilhado e fazer
com que as pessoas (não só das controladorias, mas muitos gestores de
muitos ministérios) se convencessem da importância desse entendimento.
Demorou, mas a tese do compartilhamento através do portal SPB foi vencedora
para o bem de toda a sociedade. E o sonho virou realidade. Temos o Portal
SPB com muitas soluções, reconhecido nacionalmente e internacionalmente.
Temos centenas de empresas mapeadas e cadastradas nesse portal com
capacidade de prestar serviços tecnológicos referente as soluções
disponibilizadas. Os sonhos são tão importantes, pois são os que de fato
impulsionam mudanças: de crenças, paradigmas, mitos, arranjos
institucionais...políticas. Movimentam pessoas e instituições.  E Corinto e
equipe tinham o sonho, que hoje já não é mais um sonho (para o bem de toda
coletividade), é realidade.

Hoje, quando faço a leitura dessa matéria referente a CGU (
http://www.cgu.gov.br/noticias/2015/06/cgu-identifica-possibilidades-de-economia-de-recursos-publicos-em-investimentos-de-softwares),
a qual revela o entendimento da controladoria quanto à importância do
software compartilhado, fico deveras feliz. Para mim é muito rápido
entender a preocupação da controladoria quanto ao fato do governo federal
estar utilizando pouco as soluções já disponibilizadas através do Portal
SPB. No entanto, ao refletir com mais cuidado, fico também com um
sentimento de preocupação: motivado pelo fato das soluções disponibilizadas
através Portal SPB não estarem ainda suficientemente difundidas no âmbito
do Estado, depois de mais de uma década de esforços. Talvez esse prenúncio
de que a CGU esteja cada vez mais convencida de que o fato da administração
pública não utilizar extensivamente soluções livres e compartilhadas seja
sinônimo de perda de economicidade e de efetividade da máquina pública me
pareça insufiente para dizer finalmente....."tudo valeu a pena".

Realmente, me preocupa o fato dos gestores públicos não estarem convencidos
da força inovadora de soluções compartilhadas de software livre. Já era
tempo disso, pois o portal SPB já está consolidado. Esses retrocessos
citados aqui na thread na questão do Expresso (poderíamos até citar
outros), evidencia uma coisa: a incapacidade dos gestores públicos (de
maneira geral, mas claro que temos bons gestores) de discernir entre
escolhas tecnológicas que levem de fato a um processo sinérgico de
modernização do Estado de curto, médio e longo prazos.  Entendo ser urgente
a criação de uma agenda para discurtir o Estado do século XXI que queremos.
Eu avalio que urge termos mais estruturas de TICs no âmbito da máquina do
Estado vinculadas aos espaços de alta direção.  Mais pessoal com capacidade
de formulação e execução de "Políticas Científicas e Tecnológicas"
vinculados a esses espaços de alta direção.  Sem isso, no meu entender, as
ações de modernização do Estado apoiadas por softwares (que são quase 100%
dos casos) ficarão restritas a esforços de heróis e de forma
insuficientemente difundida.

Eu não fico no dilema levantado pelo Machado "do ovo ou da galinha": a
política industrial do software livre e compartilhado só não está mais
robusta e de melhor qualidade por falta de decisão governamental e de uma
boa política de fomento.  O governo não tem que paternalizar o processo,
mas tem obrigação de induzir aquilo que é bom para a sociedade brasileira.
Temos sim boas empresas de software livre, bem intensionadas, capacitadas.
Essas empresas têm  capacidade de dar suporte ao conjunto de softwares
livres disponíveis no mercado. Basta que sejam demandadas. A utilização do
poder de compra do Estado para induzir uma política tecnológica-industrial
para o software livre e de qualidade é fundamental.

Urge a mudança de entendimento daqueles que tomam decisões no âmbito do
estado, saindo do modelo das "caixinhas" de software para o modelo de
serviços de inteligência de software.  Temos soluções, temos empresas e
temos que acreditar na capacidade da brava gente brasileira!
-------------- next part --------------
An HTML attachment was scrubbed...
URL: <http://listas.softwarelivre.org/pipermail/cisl-comunidade/attachments/20150827/0b3e489f/attachment.html>