[Cisl-comunidade] Evento sobre licenciamento de conteúdo [Prefeitura de São Paulo - SP]

[Felipe Braga]

*Controladoria realiza consulta pública sobre a Política de Licenciamento
dos conteúdos da administração municipal*
Documento será lançado em evento na próxima terça-feira (6/10); texto da
consulta já está aberto para contribuições

A Prefeitura de São Paulo, por meio de sua Controladoria Geral (CGM-SP),
abriu nesta quarta-feira (30/9) uma consulta pública para discutir a
política de licenciamento para todos os tipos de conteúdos produzidos por
seus órgãos e entidades, bem como por eventuais parceiros conveniados com o
Município.

Já aberto para contribuições na plataforma São Paulo Aberta
<http://saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br/index.php/noticia/participe-da-construcao-da-politica-de-licenciamento-da-prefeitura-de-sao-paulo/>,
o documento será discutido na próxima terça-feira, 6/10, em um encontro a
ser realizado no Arquivo Histórico Municipal (mais detalhes abaixo). Faça
aqui
<https://docs.google.com/forms/d/10hns4RWDgp8O2UFkzYvW9EMHWKj829cO5kCuYs3Y_C8/viewform>sua
inscrição (vagas limitadas).

Fruto de uma parceria entre a CGM e o Colaboratório de Desenvolvimento e
Participação (Colab) da Universidade de São Paulo (USP), essa discussão
deve resultar em um documento público que servirá como base para as
recomendações de licenças específicas a serem utilizadas pelos órgãos e
entidades da administração pública municipal.



*Por que discutir licenças?*

Licenças são um tipo de certificado que regula o uso, a cópia, a
distribuição e a comercialização de uma determinada obra. Elas foram
criadas para proteger os direitos dos autores sobre suas respectivas obras,
pois definem quais ações são proibidas e quais são permitidas em relação a
dado material. Existem as licenças proprietárias, como o copyright, que
definem “todos os direitos reservados” aos autores; e também as licenças
livres, que podem reservar alguns direitos, mas se dedicam principalmente a
regulamentar as permissões dos usuários e/ou replicadores.

Diariamente, centenas de materiais são produzidas pelas secretarias,
empresas públicas e autarquias municipais. Boa parte delas é apropriada,
manipulada e reutilizada pela sociedade civil e pelo setor privado -- como
é o caso da imprensa, das comunidades hackers e das empresas especializadas
em extração, manipulação e otimização de dados, por exemplo.

Entre os tipos de conteúdo, estão textos, imagens, vídeos, planilhas,
tabelas, dados estruturados, procedimentos, obras artísticas e científicas,
mapas, softwares etc. Em todos esses casos, é possível perguntar: as
informações públicas podem ser utilizadas livremente? É preciso pedir algum
tipo de autorização para trabalhá-las, ou mesmo republicá-las? Caso sejam
republicadas, é necessário citar a fonte? É permitido cobrar por
informações extraídas de dados públicos?

Tais questões só serão solucionadas por meio da implementação de uma
política de licenciamento clara e precisa, que aponte para os tipos de
licença mais adequados à circulação do conhecimento, tendo em vista o
contexto desta administração pública municipal.

Contribua! Acesse aqui a consulta pública!
<http://www.google.com/url?q=http%3A%2F%2Fsaopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br%2Findex.php%2Fnoticia%2Fparticipe-da-construcao-da-politica-de-licenciamento-da-prefeitura-de-sao-paulo%2F&sa=D&sntz=1&usg=AFQjCNGLaAdPl04d3ixAp1VGfvISVqF5Aw>

*Debate sobre a Política de Licenciamento da Prefeitura de SP*
*Onde:* Arquivo Histórico Municipal (Praça Cel. Fernando Prestes, 152,
metrô Tiradentes)
*Quando: *6/10, terça-feira, a partir das 18h30 (Café de recepção às 18h)
*Inscrições:* gratuitas, por meio deste formulário
<https://docs.google.com/forms/d/10hns4RWDgp8O2UFkzYvW9EMHWKj829cO5kCuYs3Y_C8/viewform>
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