[Cisl-comunidade] Evento sobre licenciamento de conteúdo [Prefeitura de São Paulo - SP]

[João Fernando]

Publicado no site da Revista Espírito Livre.

Em 1 de outubro de 2015 08:22, Felipe Braga <fbobraga em gmail.com> escreveu:

> *Controladoria realiza consulta pública sobre a Política de Licenciamento
> dos conteúdos da administração municipal*
> Documento será lançado em evento na próxima terça-feira (6/10); texto da
> consulta já está aberto para contribuições
>
> A Prefeitura de São Paulo, por meio de sua Controladoria Geral (CGM-SP),
> abriu nesta quarta-feira (30/9) uma consulta pública para discutir a
> política de licenciamento para todos os tipos de conteúdos produzidos por
> seus órgãos e entidades, bem como por eventuais parceiros conveniados com o
> Município.
>
> Já aberto para contribuições na plataforma São Paulo Aberta
> <http://saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br/index.php/noticia/participe-da-construcao-da-politica-de-licenciamento-da-prefeitura-de-sao-paulo/>,
> o documento será discutido na próxima terça-feira, 6/10, em um encontro a
> ser realizado no Arquivo Histórico Municipal (mais detalhes abaixo). Faça
> aqui
> <https://docs.google.com/forms/d/10hns4RWDgp8O2UFkzYvW9EMHWKj829cO5kCuYs3Y_C8/viewform>sua
> inscrição (vagas limitadas).
>
> Fruto de uma parceria entre a CGM e o Colaboratório de Desenvolvimento e
> Participação (Colab) da Universidade de São Paulo (USP), essa discussão
> deve resultar em um documento público que servirá como base para as
> recomendações de licenças específicas a serem utilizadas pelos órgãos e
> entidades da administração pública municipal.
>
>
>
> *Por que discutir licenças?*
>
> Licenças são um tipo de certificado que regula o uso, a cópia, a
> distribuição e a comercialização de uma determinada obra. Elas foram
> criadas para proteger os direitos dos autores sobre suas respectivas obras,
> pois definem quais ações são proibidas e quais são permitidas em relação a
> dado material. Existem as licenças proprietárias, como o copyright, que
> definem “todos os direitos reservados” aos autores; e também as licenças
> livres, que podem reservar alguns direitos, mas se dedicam principalmente a
> regulamentar as permissões dos usuários e/ou replicadores.
>
> Diariamente, centenas de materiais são produzidas pelas secretarias,
> empresas públicas e autarquias municipais. Boa parte delas é apropriada,
> manipulada e reutilizada pela sociedade civil e pelo setor privado -- como
> é o caso da imprensa, das comunidades hackers e das empresas especializadas
> em extração, manipulação e otimização de dados, por exemplo.
>
> Entre os tipos de conteúdo, estão textos, imagens, vídeos, planilhas,
> tabelas, dados estruturados, procedimentos, obras artísticas e científicas,
> mapas, softwares etc. Em todos esses casos, é possível perguntar: as
> informações públicas podem ser utilizadas livremente? É preciso pedir algum
> tipo de autorização para trabalhá-las, ou mesmo republicá-las? Caso sejam
> republicadas, é necessário citar a fonte? É permitido cobrar por
> informações extraídas de dados públicos?
>
> Tais questões só serão solucionadas por meio da implementação de uma
> política de licenciamento clara e precisa, que aponte para os tipos de
> licença mais adequados à circulação do conhecimento, tendo em vista o
> contexto desta administração pública municipal.
>
> Contribua! Acesse aqui a consulta pública!
> <http://www.google.com/url?q=http%3A%2F%2Fsaopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br%2Findex.php%2Fnoticia%2Fparticipe-da-construcao-da-politica-de-licenciamento-da-prefeitura-de-sao-paulo%2F&sa=D&sntz=1&usg=AFQjCNGLaAdPl04d3ixAp1VGfvISVqF5Aw>
>
> *Debate sobre a Política de Licenciamento da Prefeitura de SP*
> *Onde:* Arquivo Histórico Municipal (Praça Cel. Fernando Prestes, 152,
> metrô Tiradentes)
> *Quando: *6/10, terça-feira, a partir das 18h30 (Café de recepção às 18h)
> *Inscrições:* gratuitas, por meio deste formulário
> <https://docs.google.com/forms/d/10hns4RWDgp8O2UFkzYvW9EMHWKj829cO5kCuYs3Y_C8/viewform>
> .
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