[Cisl-comunidade] Enc: Fwd: [sbc-l] Adoção do Expresso V3 e decreto 8.135/2013

Sexta Agosto 26 11:41:17 BRT 2016

Alexandre e demais,

Bom dia eu também sou do SERPRO, mas não sou da equipe do Expresso. Mas o decreto é 2013 e diz no capitulo 1 : "As comunicações de dados da 
administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão ser 
realizadas por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação 
fornecidos por órgãos ou entidades da administração pública federal, incluindo 
empresas públicas e sociedades de economia mista da União e suas subsidiárias."

 Pode ser qualquer empresa pública, sociedade de economia mista e suas subsidiárias. O Expresso Livre
 é uma suíte de comunicação que integra correio eletrônico, agenda 
corporativa, catálogo de endereços, mensageria instantânea, boletins 
internos e listas de distribuição, completamente desenvolvida com 
software livre. 

A suíte Expresso conta também com suporte a 
mobilidade e acessibilidade. A solução é uma versão customizada da 
ferramenta alemã eGroupWare.

Qualquer empresa pode pegar o eGroupWare e customizar. Acredito que o SERPRO apenas saiu na frente e investiu bastante.

O Decreto Federal nº 8135 é que computadores e softwares que não possibilitem auditoria pelo poder público não serão mais comprados, que abriu espaço para o software livre. Desta forma, a partir de 2015, sistemas proprietários não poderão ser mais utilizados, caso as empresas não permitam investigação, dando acesso ao código fonte.

Atenciosamente,

Francismario Teles Tiano  

 SUPOP/OPSIN/OPSOI
Divisão de Operação de Infraestrutura em Brasília
                            francismario.tiano em serpro.gov.br
+55 61 2021 9168 

Encheu-o de um espírito divino para dar-lhe sabedoria,inteligência e habilidade.
Êxodo 35,31

Em 26/08/2016 08:30:44, Alexandre Henrique Vieira Soares escreveu:
> Bom dia, pessoal.
> 
> Alguém da lista sabe responder essa pergunta, feita em outra lista?
> 
> Obrigado.
> 
> -- 
> Alexandre Henrique Vieira Soares
>      SUPDE  /  DEBHE  /  DE6CT
>         Tel.: 0xx31 3311-6871
> alexandre.soares em serpro.gov.br
> 
> 
> 
> ---------- Forwarded message ---------

> A questão envolve a aplicação do decreto 8.135/2013 e migração para plataforma do Expresso V3 por universidades e institutos federais (IFs). 

> A notícia é antiga. No entanto, a>  manchete abaixo me chamou a atenção:
> "Uso de e-mail seguro torna-se obrigatório em todo o Governo Federal
> Presidenta assinará decreto que determina uso do V3 como medida para combater espionagem"
> 
> Fonte: > http://www.serpro.gov.br/noticias/uso-de-e-mail-seguro-torna-se-obrigatorio-em-todo-o-governo-federal
> Decreto: > http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8135.htm
> 
> - Baseado no decreto 8.135/2013 pode-se dizer que é proibido o uso de soluções de e-mail como a oferecida pelo Google Education?  > Existe a obrigatoriedade de utilizar a solução Expresso V3?
> - Existe um prazo para migração de todos os órgãos federais, incluindo universidades e institutos federais para adaptação a esse decreto? 
> - Centros de Informática podem utilizar um domínio diferente para oferecer e-mails aos seus alunos e professores através de parcerias com empresas como Microsoft e Google?  
> 
> Agradeço qualquer esclarecimento sobre as questões acima.
> 
> Cordialmente,
> Marcelo Santos
> > 

> > 
_______________________________________________
> 
sbc-l mailing list
> sbc-l em sbc.org.br
> https://listas.ufrgs.br/mailman/listinfo/sbc-l

> 
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> 
> 
> 
"Esta mensagem do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), empresa pública federal regida pelo disposto na Lei Federal nº 5.615, é enviada exclusivamente a seu destinatário e pode conter informações confidenciais, protegidas por sigilo profissional. Sua utilização desautorizada é ilegal e sujeita o infrator às penas da lei. Se você a recebeu indevidamente, queira, por gentileza, reenviá-la ao emitente, esclarecendo o equívoco."
> 
> 
"This message from SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) -- a government company established under Brazilian law (5.615/70) -- is directed exclusively to its addressee and may contain confidential data, protected under professional secrecy rules. Its unauthorized use is illegal and may subject the transgressor to the law's penalties. If you're not the addressee, please send it back, elucidating the failure."
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Portal do CISL: www.softwarelivre.gov.br
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"Esta mensagem do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), empresa pública federal regida pelo disposto na Lei Federal nº 5.615, é enviada exclusivamente a seu destinatário e pode conter informações confidenciais, protegidas por sigilo profissional. Sua utilização desautorizada é ilegal e sujeita o infrator às penas da lei. Se você a recebeu indevidamente, queira, por gentileza, reenviá-la ao emitente, esclarecendo o equívoco."

"This message from SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) -- a government company established under Brazilian law (5.615/70) -- is directed exclusively to its addressee and may contain confidential data, protected under professional secrecy rules. Its unauthorized use is illegal and may subject the transgressor to the law's penalties. If you're not the addressee, please send it back, elucidating the failure."
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