[PSL-Brasil] Cuidado com a Armadilha no Divulga2012

[Omar Kaminski]

Em 8 de outubro de 2012 20:53, Alexandre Oliva <lxoliva em fsfla.org> escreveu:

> Pra falar a verdade, não sei que é que move a ação penal pública
> incondicionada.  Pensei na Procuradoria Geral, mas talvez o MP.  Sei lá,
> o advogado aqui é você :-)  Mas não sei se sua área é a criminal.

MPF. Mas não falo como advogado, mas como interessado entusiasta,
simpatizante. Não fui contratado para defender ou atacar nenhuma
parte. Nem me deram licença para isso :-P

>> Daí o perigo de leis e atos jurídicos que tornam todos criminosos.

É a sua interpretação, não quer dizer que seja a melhor nem a
corrente. Talvez nem a minha. In dubio pro reu.

> Até
> onde consigo ver, isso não limita em nada o direito constitucional do
> titular, mas gera uma baita insegurança jurídica para o usuário que
> pretenda se valer de uma permissão do titular que não seja comprovável
> através dos meios especificados na lei.  Qui bono?

Bem vindo ao filme Alice no País dos Direitos Autorais Analógicos.

[]s