[PSL-Brasil] Cuidado com a Armadilha no Divulga2012

[Alexandre Oliva]

On Oct 10, 2012, "Carlos B. Schwab" <cb_schwab em yahoo.com.br> wrote:

> Agora, voltando ao foco, faz sentido?  Não, não faz sentido algum.

Ou seja, a lei que estabelece essa situação absurda está errada e
precisa ser corrigida, certo?

> à meu ver, é incoerente uma ação legal do TSE contra meu ato.

Estou de acordo.  Mas quem deve mover a ação penal não é o TSE, é o MPF,
que nada tem a ver com isso, e pode muito bem ter outras razões para
querer processar e condenar você.  É aí que a insegurança jurídica
causada por uma lei torta e um ato falho do TSE pode criar vítimas e dar
margem a abusos de poder.

-- 
Alexandre Oliva, freedom fighter    http://FSFLA.org/~lxoliva/
You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi
Be Free! -- http://FSFLA.org/   FSF Latin America board member
Free Software Evangelist      Red Hat Brazil Compiler Engineer