[PSL-Brasil] Cuidado com a Armadilha no Divulga2012

[Heitor Faria]

2012/10/11 Alexandre Oliva <lxoliva em fsfla.org>

> PVT de propósito?
>

Não foi proposital, mas veio a calhar pelo desabafo que fiz. Voltei a
mandar para a lista.


>  On Oct 11, 2012, Heitor Faria <heitor em bacula.com.br> wrote:
>
> >>     Sim, para download.  Não para execução.
>
> >> No momento que eu, autor, distribuo meu software gratuitamente e
> >     publicamente
> >> pela Internet torno a condição de proibição da execução impossível.
>
> >     Faltou (de novo) explicar o porquê da distinçãoentre execução e
> outros
> >     usos igualmente dependentes de permissão do titular.
>
> > Apenas a vedação da execução se tornou impossível. As demais não.
>
> Como faria pra vedar a modificação, tão privada quanto a execução?
>

A modificação já é vedada pelo copyright tácito, não? (na hipótese de não
haver licença)


>
> > Um dos princípios da administração pública é da estrita atuação
> > conforme a lei.
>
> > Alguns softwares possuem propósitos políticos
> > internacionais, inclusive temos histórico de alguns que foram
> instrumento de
> > barganha e manutenção da soberania. Nem tudo que é coisa pública está
> > disponível para o livre uso da sociedade e isso nunca vai mudar.
>
> Pela forma como você apresenta o argumento, você parece não estar
> familiarizado com a recente Lei de Acesso à Informação, vigente desde
> maio.  Ela estabelece exceções e permite sigilo justamente para esse
> tipo de situação, mas não tem qualquer exclusão para bens de informação,
> software.
>

A lei precisa ser específica, Oliva. Precisa dizer: distribuição do código
de software.
Uma das fontes interpretativas da Lei é a intenção do legislador
(histórica). Você acha que com a LAI eles objetivavam também abrir o código
de todos os softwares desenvolvidos pelos órgãos públicos?


> Transparência é a melhor arma de combate à corrupção.
>
> Você parece indeciso sobre de que lado você está: contra a transparência
> ou contra a corrupção ;-)
>

Sou a favor da transparência do que deve ser transparente. Não consigo
enxergar muito valor, lógica ou combate a corrupção na abertura de um
código como do IRPF, que nada mais é do que uma planília de cálculo de
tributos, e que só atende às peculiaridades do governo brasileiro, por
exemplo.
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://listas.softwarelivre.org/pipermail/psl-brasil/attachments/20121011/1196a916/attachment.html>