[PSL-Brasil] Seria o mercado de smartphones nosso pior caso de venda casada?

Domingo Dezembro 28 18:39:03 BRST 2014

O problema não é a 'venda casada'. Se alguém compra um computador
completo na loja com sistema operacional, é porque quer. O problema
reside quando o computador com o sistema operacional embutido vem com
DRMs que limitam a utilização do computador por outro S.O.
https://defectivebydesign.org/

Se for um problema a venda casada, o ThinkPenguin e o Gluglug não
poderiam vender computadores com GNU/Linux instalados por padrão.

O mesmo se aplica aos smartphones. Os computadores móveis deveriam ser
aptos a permitir substituição do S.O., claro.

On 28-12-2014 01:12, Alexandre Teles wrote:
>
> O impedimento acerca da consideração de "venda casada" é que a
> jurisprudência só considera como venda casada o fornecimento conjunto
> sem opção contrária, de dois produtos cuja venda separada exista em um
> tempo anterior ao da venda abusiva. Ou seja, já que não se pode
> comprar o Windows Phone em separado, o caso de "venda casada" se torna
> muito mais difícil de passar (a não ser que consigamos provar, como é
> o caso do iOS que a compra da licença do sistema em separado é
> possível) se não quase impossível.
>
> No entanto, a outra prática abusiva (de romper a garantia do Hardware
> por alterações no software) não parece ter antecedentes na
> jurisprudência nacional.
>
> No geral, os casos em que a jurisprudência deu ganho de causa aos
> fabricantes (no caso de venda casada dos computadores e sistemas
> operacionais) isto se deu por inépcia do judiciante em defender a
> causa que propunha. Há um caso no DF em que o magistrado que ajuizou
> uma causa dessas disse o seguinte:
>
> /"//NÃO SE PODE CONSIDERAR COMO OPERAÇÃO CASADA A VENDA DE NOTEBOOK
> COM O SISTEMA OPERACIONAL PREVIAMENTE INSTALADO, POSTO QUE NÃO É USUAL
> A VENDA DE COMPUTADORES SEM SISTEMA OPERACIONAL, MESMO PORQUE: O
> SISTEMA OPERACIONAL É UM CONJUNTO DE PROGRAMAS BÁSICOS E UTILITÁRIOS
> QUE FAZEM O COMPUTADOR FUNCIONAR."/
>
> (http://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/116283422/apelacao-civel-apc-20110111375965-df-0036919-3320118070001)
>
> Oras, qualquer usuário de sistemas livres sabe que (deveria ao menos):
>
> 1. Que sistemas pagos não são a única opção disponível;
>
> 2. Que apesar de a venda de computadores sem sistemas operacionais não
> ser usual ela é a mais recomendada pois é a única que pode garantir ao
> usuário a sua liberdade e o domínio sobre o produto que adquiriu;
>
> 3. Que as fabricantes insistem em atrelar a garantia do software ao
> hardware o que não se justifica em considerá-los um único produto já
> que são de fabricantes diferentes e um sistema operacional não é parte
> constituinte de um computador;
>
> 4. Que as fabricantes de hardware tem parceria nociva com as
> fabricantes de software, uma vez que tais parcerias acabam por
> significar um quase monopólio de empresas como a Microsoft, o que
> prejudica a concorrência e por consequência o consumidor (que paga
> pelos dois produtos em uma compra só);
>
> 5. Que o sistema operacional não é responsável por "fazer um
> computador funcionar". Computadores funcionam sem sistemas
> operacionais completos e (por incrível que pareça) podem ser úteis
> mesmo sem sistemas operacionais instalados uma vez que o PXE ou o
> BOOTP, presentes na maioria dos computadores, pode ser usado para
> iniciar um sistema operacional em rede.
>
> Eu insisto em dizer que essa causa pode ser ganha se tivermos um
> advogado especialista e o judiciante for da área. Eu pretendo levar
> esta causa aos tribunais, mas gostaria de saber se há alguma chance de
> a FSF e afins darem algum suporte a isso e quais outras frentes podem
> ser tomadas (petição, projeto de lei, etc).
>
>
> *Alexandre Teles*
> Bacharelando Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia - /Universidade
> Federal da Bahia/
> Gerente de Infraestrutura Auxiliar - /Projeto Ekaaty Linux/
> Tel: (71)9214-8614 (TIM) - (71)8534-4536 (OI)
> Skype: kabbalista
> Facebook: http://fb.com/alex.kabbal
> Website: http://www.operari.info
>
> Em 27 de dezembro de 2014 23:30, Omar Kaminski
> <internetlegal em gmail.com <mailto:internetlegal em gmail.com>> escreveu:
>
>     E acho que nunca vai chegar a esse ponto (venda casada = crime).
>
>     Mas você acha que só há reprovabilidade e punição se for algo na
>     esfera criminal? Não. Se for considerada prática abusiva, a(s)
>     empresa(s) pode(m) ser condenada(s) a não mais agir desse modo, além
>     da possibilidade de multas.
>
>     Talvez para o software livre seja um melhor resultado. Enfim, meus
>     dois cents.
>
>     Omar
>
>
>
>     Em 27 de dezembro de 2014 23:54, Raniere Silva <raniere em riseup.net
>     <mailto:raniere em riseup.net>> escreveu:
>     > Olá Alexandre,
>     >
>     > parabéns pelo texto.
>     >
>     >> Alguém já parou para pensar em porque a venda de smartphones
>     com sistemas
>     >> operacionais instalados (Windows Phone, Android, iOS) não é
>     considerado
>     >> venda casada como é o caso na venda de computadores?
>     >
>     > Antes de mais nada, como já disseram, embora a venda de um
>     computador e o
>     > sistema operacional seja venda casada nosso sistema jurídico
>     ainda não reconhece
>     > essa prática como um crime.
>     >
>     > Acho que muita gente ainda não parou para pensar pela diferença
>     histórica.
>     >
>     > No início da década de 90, você comprava as peças para montar
>     seu computador
>     > (placa-mãe, processador, disco rígido, ...) separadamente e
>     depois precisava
>     > comprar o sistema operacional. Era claro para todo mundo que se
>     tratava de
>     > produtos independentes.
>     >
>     > Hoje, a maior parte das vendas de computadores são de aparelhos
>     já montados e
>     > por isso, para a maioria das pessoas, esse tipo de equipamento é
>     semelhante a
>     > uma televisão ou uma torradeira. Por que você iria querer trocar
>     o software da
>     > sua torradeira?
>     >
>     > Os celulares começaram a se popularizar já no século 21 e
>     naquela época a única
>     > coisa que eles faziam era chamadas telefônicas. Foram sendo
>     adicionadas
>     > funcionalidades aos poucos até que chegamos aos smartphones (ou
>     computadores de
>     > bolso, como você preferir chamá-lo).
>     >
>     > As pessoas ainda veem os smartphones como caixas pretas que
>     possuem uma marca
>     > (e.g. Apple, Microsoft, Android, Samsung, ...) e elas só se
>     importam se o
>     > WhatsApp (ou algum outro aplicativo) funciona no aparelho que
>     elas vão comprar
>     > da mesma forma que alguém apenas se preocupa se a geladeira
>     comporta ou não o
>     > peru do Ano Novo.
>     >
>     > Raniere
>     >
>     > _______________________________________________
>     > psl-brasil mailing list
>     > psl-brasil em listas.softwarelivre.org
>     <mailto:psl-brasil em listas.softwarelivre.org>
>     > http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-brasil
>     > Regras da lista:
>     >
>     http://wiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
>     > SAIR DA LISTA ou trocar a senha:
>     > http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
>     _______________________________________________
>     psl-brasil mailing list
>     psl-brasil em listas.softwarelivre.org
>     <mailto:psl-brasil em listas.softwarelivre.org>
>     http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-brasil
>     Regras da lista:
>     http://wiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
>     SAIR DA LISTA ou trocar a senha:
>     http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
>
>
>
>
> _______________________________________________
> psl-brasil mailing list
> psl-brasil em listas.softwarelivre.org
> http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-brasil
> Regras da lista:
> http://wiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
> SAIR DA LISTA ou trocar a senha:
> http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil

-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://listas.softwarelivre.org/pipermail/psl-brasil/attachments/20141228/34e74803/attachment.html>