[PSL-Brasil] Seria o mercado de smartphones nosso pior caso de venda casada?

Domingo Dezembro 28 19:10:08 BRST 2014

Sim, o problema é a venda casada. O ideal é que o hardware viesse sem
software, e este à escolha do freguês.

Porque imaginem que eu já tenha uma licença de SO proprietário, por
que preciso pagar por mais uma? Só dando um exemplo.

[]s

Em 28 de dezembro de 2014 18:39, Thiago Zoroastro
<thiago.zoroastro em bol.com.br> escreveu:
> O problema não é a 'venda casada'. Se alguém compra um computador completo
> na loja com sistema operacional, é porque quer. O problema reside quando o
> computador com o sistema operacional embutido vem com DRMs que limitam a
> utilização do computador por outro S.O.
> https://defectivebydesign.org/
>
> Se for um problema a venda casada, o ThinkPenguin e o Gluglug não poderiam
> vender computadores com GNU/Linux instalados por padrão.
>
> O mesmo se aplica aos smartphones. Os computadores móveis deveriam ser aptos
> a permitir substituição do S.O., claro.
>
>
> On 28-12-2014 01:12, Alexandre Teles wrote:
>
> O impedimento acerca da consideração de "venda casada" é que a
> jurisprudência só considera como venda casada o fornecimento conjunto sem
> opção contrária, de dois produtos cuja venda separada exista em um tempo
> anterior ao da venda abusiva. Ou seja, já que não se pode comprar o Windows
> Phone em separado, o caso de "venda casada" se torna muito mais difícil de
> passar (a não ser que consigamos provar, como é o caso do iOS que a compra
> da licença do sistema em separado é possível) se não quase impossível.
>
> No entanto, a outra prática abusiva (de romper a garantia do Hardware por
> alterações no software) não parece ter antecedentes na jurisprudência
> nacional.
>
> No geral, os casos em que a jurisprudência deu ganho de causa aos
> fabricantes (no caso de venda casada dos computadores e sistemas
> operacionais) isto se deu por inépcia do judiciante em defender a causa que
> propunha. Há um caso no DF em que o magistrado que ajuizou uma causa dessas
> disse o seguinte:
>
> "NÃO SE PODE CONSIDERAR COMO OPERAÇÃO CASADA A VENDA DE NOTEBOOK COM O
> SISTEMA OPERACIONAL PREVIAMENTE INSTALADO, POSTO QUE NÃO É USUAL A VENDA DE
> COMPUTADORES SEM SISTEMA OPERACIONAL, MESMO PORQUE: O SISTEMA OPERACIONAL É
> UM CONJUNTO DE PROGRAMAS BÁSICOS E UTILITÁRIOS QUE FAZEM O COMPUTADOR
> FUNCIONAR."
>
> (http://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/116283422/apelacao-civel-apc-20110111375965-df-0036919-3320118070001)
>
> Oras, qualquer usuário de sistemas livres sabe que (deveria ao menos):
>
> 1. Que sistemas pagos não são a única opção disponível;
>
> 2. Que apesar de a venda de computadores sem sistemas operacionais não ser
> usual ela é a mais recomendada pois é a única que pode garantir ao usuário a
> sua liberdade e o domínio sobre o produto que adquiriu;
>
> 3. Que as fabricantes insistem em atrelar a garantia do software ao hardware
> o que não se justifica em considerá-los um único produto já que são de
> fabricantes diferentes e um sistema operacional não é parte constituinte de
> um computador;
>
> 4. Que as fabricantes de hardware tem parceria nociva com as fabricantes de
> software, uma vez que tais parcerias acabam por significar um quase
> monopólio de empresas como a Microsoft, o que prejudica a concorrência e por
> consequência o consumidor (que paga pelos dois produtos em uma compra só);
>
> 5. Que o sistema operacional não é responsável por "fazer um computador
> funcionar". Computadores funcionam sem sistemas operacionais completos e
> (por incrível que pareça) podem ser úteis mesmo sem sistemas operacionais
> instalados uma vez que o PXE ou o BOOTP, presentes na maioria dos
> computadores, pode ser usado para iniciar um sistema operacional em rede.
>
> Eu insisto em dizer que essa causa pode ser ganha se tivermos um advogado
> especialista e o judiciante for da área. Eu pretendo levar esta causa aos
> tribunais, mas gostaria de saber se há alguma chance de a FSF e afins darem
> algum suporte a isso e quais outras frentes podem ser tomadas (petição,
> projeto de lei, etc).
>
>
> Alexandre Teles
> Bacharelando Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia - Universidade Federal
> da Bahia
> Gerente de Infraestrutura Auxiliar - Projeto Ekaaty Linux
> Tel: (71)9214-8614 (TIM) - (71)8534-4536 (OI)
> Skype: kabbalista
> Facebook: http://fb.com/alex.kabbal
> Website: http://www.operari.info
>
> Em 27 de dezembro de 2014 23:30, Omar Kaminski <internetlegal em gmail.com>
> escreveu:
>>
>> E acho que nunca vai chegar a esse ponto (venda casada = crime).
>>
>> Mas você acha que só há reprovabilidade e punição se for algo na
>> esfera criminal? Não. Se for considerada prática abusiva, a(s)
>> empresa(s) pode(m) ser condenada(s) a não mais agir desse modo, além
>> da possibilidade de multas.
>>
>> Talvez para o software livre seja um melhor resultado. Enfim, meus dois
>> cents.
>>
>> Omar
>>
>>
>>
>> Em 27 de dezembro de 2014 23:54, Raniere Silva <raniere em riseup.net>
>> escreveu:
>> > Olá Alexandre,
>> >
>> > parabéns pelo texto.
>> >
>> >> Alguém já parou para pensar em porque a venda de smartphones com
>> >> sistemas
>> >> operacionais instalados (Windows Phone, Android, iOS) não é considerado
>> >> venda casada como é o caso na venda de computadores?
>> >
>> > Antes de mais nada, como já disseram, embora a venda de um computador e
>> > o
>> > sistema operacional seja venda casada nosso sistema jurídico ainda não
>> > reconhece
>> > essa prática como um crime.
>> >
>> > Acho que muita gente ainda não parou para pensar pela diferença
>> > histórica.
>> >
>> > No início da década de 90, você comprava as peças para montar seu
>> > computador
>> > (placa-mãe, processador, disco rígido, ...) separadamente e depois
>> > precisava
>> > comprar o sistema operacional. Era claro para todo mundo que se tratava
>> > de
>> > produtos independentes.
>> >
>> > Hoje, a maior parte das vendas de computadores são de aparelhos já
>> > montados e
>> > por isso, para a maioria das pessoas, esse tipo de equipamento é
>> > semelhante a
>> > uma televisão ou uma torradeira. Por que você iria querer trocar o
>> > software da
>> > sua torradeira?
>> >
>> > Os celulares começaram a se popularizar já no século 21 e naquela época
>> > a única
>> > coisa que eles faziam era chamadas telefônicas. Foram sendo adicionadas
>> > funcionalidades aos poucos até que chegamos aos smartphones (ou
>> > computadores de
>> > bolso, como você preferir chamá-lo).
>> >
>> > As pessoas ainda veem os smartphones como caixas pretas que possuem uma
>> > marca
>> > (e.g. Apple, Microsoft, Android, Samsung, ...) e elas só se importam se
>> > o
>> > WhatsApp (ou algum outro aplicativo) funciona no aparelho que elas vão
>> > comprar
>> > da mesma forma que alguém apenas se preocupa se a geladeira comporta ou
>> > não o
>> > peru do Ano Novo.
>> >
>> > Raniere
>> >
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