[PSL-Brasil] Seria o mercado de smartphones nosso pior caso de venda casada?

Segunda Dezembro 29 01:21:57 BRST 2014

Acho que o Oliva já escreveu algo a respeito.

E o saudoso Amaro deu o pontapé inicial em 2002:
http://www.conjur.com.br/2002-mai-23/advogado_mp_investigar_empresas_sp

Omar

Em 28 de dezembro de 2014 20:04, Thiago Zoroastro
<thiago.zoroastro em bol.com.br> escreveu:
> Ok, eu não sou o provedor de toda verdade, ninguém é. Apenas digo minha
> opinião, mas temos que concordar que o conhecimento está para além de
> mera opinião, e as leis deveriam compactuar com o melhor e mais refinado
> conhecimento para não ser leis equivocadas. Disse que quem busca um
> computador com um sistema instalado, pode comprá-lo. Se houver uma loja
> vendendo notebooks e computadores com GNU/Linux instalados por padrão, é
> bom sinal.
>
> Mas seu raciocínio não está equivocado sobre 'ter que pagar duas
> licenças'. Desde que o computador comprado não precise ativá-lo, seria
> ótimo. Então entra as DRMs, que para mim são a pior parte da venda casada.
>
> Se alguém pagasse uma segunda licença (burice) de SO proprietário de
> propósito, deveria trollar a empresa e deixá-los irritados com o
> equívoco que é cobrar por software com conhecimento roubado da humanidade.
>
> On 28-12-2014 19:10, Omar Kaminski wrote:
>> Sim, o problema é a venda casada. O ideal é que o hardware viesse sem
>> software, e este à escolha do freguês.
>>
>> Porque imaginem que eu já tenha uma licença de SO proprietário, por
>> que preciso pagar por mais uma? Só dando um exemplo.
>>
>> []s
>>
>>
>> Em 28 de dezembro de 2014 18:39, Thiago Zoroastro
>> <thiago.zoroastro em bol.com.br> escreveu:
>>> O problema não é a 'venda casada'. Se alguém compra um computador completo
>>> na loja com sistema operacional, é porque quer. O problema reside quando o
>>> computador com o sistema operacional embutido vem com DRMs que limitam a
>>> utilização do computador por outro S.O.
>>> https://defectivebydesign.org/
>>>
>>> Se for um problema a venda casada, o ThinkPenguin e o Gluglug não poderiam
>>> vender computadores com GNU/Linux instalados por padrão.
>>>
>>> O mesmo se aplica aos smartphones. Os computadores móveis deveriam ser aptos
>>> a permitir substituição do S.O., claro.
>>>
>>>
>>> On 28-12-2014 01:12, Alexandre Teles wrote:
>>>
>>> O impedimento acerca da consideração de "venda casada" é que a
>>> jurisprudência só considera como venda casada o fornecimento conjunto sem
>>> opção contrária, de dois produtos cuja venda separada exista em um tempo
>>> anterior ao da venda abusiva. Ou seja, já que não se pode comprar o Windows
>>> Phone em separado, o caso de "venda casada" se torna muito mais difícil de
>>> passar (a não ser que consigamos provar, como é o caso do iOS que a compra
>>> da licença do sistema em separado é possível) se não quase impossível.
>>>
>>> No entanto, a outra prática abusiva (de romper a garantia do Hardware por
>>> alterações no software) não parece ter antecedentes na jurisprudência
>>> nacional.
>>>
>>> No geral, os casos em que a jurisprudência deu ganho de causa aos
>>> fabricantes (no caso de venda casada dos computadores e sistemas
>>> operacionais) isto se deu por inépcia do judiciante em defender a causa que
>>> propunha. Há um caso no DF em que o magistrado que ajuizou uma causa dessas
>>> disse o seguinte:
>>>
>>> "NÃO SE PODE CONSIDERAR COMO OPERAÇÃO CASADA A VENDA DE NOTEBOOK COM O
>>> SISTEMA OPERACIONAL PREVIAMENTE INSTALADO, POSTO QUE NÃO É USUAL A VENDA DE
>>> COMPUTADORES SEM SISTEMA OPERACIONAL, MESMO PORQUE: O SISTEMA OPERACIONAL É
>>> UM CONJUNTO DE PROGRAMAS BÁSICOS E UTILITÁRIOS QUE FAZEM O COMPUTADOR
>>> FUNCIONAR."
>>>
>>> (http://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/116283422/apelacao-civel-apc-20110111375965-df-0036919-3320118070001)
>>>
>>> Oras, qualquer usuário de sistemas livres sabe que (deveria ao menos):
>>>
>>> 1. Que sistemas pagos não são a única opção disponível;
>>>
>>> 2. Que apesar de a venda de computadores sem sistemas operacionais não ser
>>> usual ela é a mais recomendada pois é a única que pode garantir ao usuário a
>>> sua liberdade e o domínio sobre o produto que adquiriu;
>>>
>>> 3. Que as fabricantes insistem em atrelar a garantia do software ao hardware
>>> o que não se justifica em considerá-los um único produto já que são de
>>> fabricantes diferentes e um sistema operacional não é parte constituinte de
>>> um computador;
>>>
>>> 4. Que as fabricantes de hardware tem parceria nociva com as fabricantes de
>>> software, uma vez que tais parcerias acabam por significar um quase
>>> monopólio de empresas como a Microsoft, o que prejudica a concorrência e por
>>> consequência o consumidor (que paga pelos dois produtos em uma compra só);
>>>
>>> 5. Que o sistema operacional não é responsável por "fazer um computador
>>> funcionar". Computadores funcionam sem sistemas operacionais completos e
>>> (por incrível que pareça) podem ser úteis mesmo sem sistemas operacionais
>>> instalados uma vez que o PXE ou o BOOTP, presentes na maioria dos
>>> computadores, pode ser usado para iniciar um sistema operacional em rede.
>>>
>>> Eu insisto em dizer que essa causa pode ser ganha se tivermos um advogado
>>> especialista e o judiciante for da área. Eu pretendo levar esta causa aos
>>> tribunais, mas gostaria de saber se há alguma chance de a FSF e afins darem
>>> algum suporte a isso e quais outras frentes podem ser tomadas (petição,
>>> projeto de lei, etc).
>>>
>>>
>>> Alexandre Teles
>>> Bacharelando Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia - Universidade Federal
>>> da Bahia
>>> Gerente de Infraestrutura Auxiliar - Projeto Ekaaty Linux
>>> Tel: (71)9214-8614 (TIM) - (71)8534-4536 (OI)
>>> Skype: kabbalista
>>> Facebook: http://fb.com/alex.kabbal
>>> Website: http://www.operari.info
>>>
>>> Em 27 de dezembro de 2014 23:30, Omar Kaminski <internetlegal em gmail.com>
>>> escreveu:
>>>> E acho que nunca vai chegar a esse ponto (venda casada = crime).
>>>>
>>>> Mas você acha que só há reprovabilidade e punição se for algo na
>>>> esfera criminal? Não. Se for considerada prática abusiva, a(s)
>>>> empresa(s) pode(m) ser condenada(s) a não mais agir desse modo, além
>>>> da possibilidade de multas.
>>>>
>>>> Talvez para o software livre seja um melhor resultado. Enfim, meus dois
>>>> cents.
>>>>
>>>> Omar
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> Em 27 de dezembro de 2014 23:54, Raniere Silva <raniere em riseup.net>
>>>> escreveu:
>>>>> Olá Alexandre,
>>>>>
>>>>> parabéns pelo texto.
>>>>>
>>>>>> Alguém já parou para pensar em porque a venda de smartphones com
>>>>>> sistemas
>>>>>> operacionais instalados (Windows Phone, Android, iOS) não é considerado
>>>>>> venda casada como é o caso na venda de computadores?
>>>>> Antes de mais nada, como já disseram, embora a venda de um computador e
>>>>> o
>>>>> sistema operacional seja venda casada nosso sistema jurídico ainda não
>>>>> reconhece
>>>>> essa prática como um crime.
>>>>>
>>>>> Acho que muita gente ainda não parou para pensar pela diferença
>>>>> histórica.
>>>>>
>>>>> No início da década de 90, você comprava as peças para montar seu
>>>>> computador
>>>>> (placa-mãe, processador, disco rígido, ...) separadamente e depois
>>>>> precisava
>>>>> comprar o sistema operacional. Era claro para todo mundo que se tratava
>>>>> de
>>>>> produtos independentes.
>>>>>
>>>>> Hoje, a maior parte das vendas de computadores são de aparelhos já
>>>>> montados e
>>>>> por isso, para a maioria das pessoas, esse tipo de equipamento é
>>>>> semelhante a
>>>>> uma televisão ou uma torradeira. Por que você iria querer trocar o
>>>>> software da
>>>>> sua torradeira?
>>>>>
>>>>> Os celulares começaram a se popularizar já no século 21 e naquela época
>>>>> a única
>>>>> coisa que eles faziam era chamadas telefônicas. Foram sendo adicionadas
>>>>> funcionalidades aos poucos até que chegamos aos smartphones (ou
>>>>> computadores de
>>>>> bolso, como você preferir chamá-lo).
>>>>>
>>>>> As pessoas ainda veem os smartphones como caixas pretas que possuem uma
>>>>> marca
>>>>> (e.g. Apple, Microsoft, Android, Samsung, ...) e elas só se importam se
>>>>> o
>>>>> WhatsApp (ou algum outro aplicativo) funciona no aparelho que elas vão
>>>>> comprar
>>>>> da mesma forma que alguém apenas se preocupa se a geladeira comporta ou
>>>>> não o
>>>>> peru do Ano Novo.
>>>>>
>>>>> Raniere
>>>>>
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