[PSL-Brasil] Debate PL 2269/99; era: Improcedente ADI contra lei que prioriza contratação de softwares livres no RS

Omar Kaminski internetlegal em gmail.com
Sexta Abril 10 14:40:01 BRT 2015


Prezado Antonio,

Conhecemo-nos por intermédio da estimada Ada Lemos em 2006 (quase 10
anos, hein?), quando de sua coordenação do setor de TI do Palácio do
Planalto. Desde então, nutro simpatia e também estima por sua pessoa.
Obrigado pelas suas gentis palavras.

A questão é de idealismo, de cumprir a função social da profissão. Nem
tudo é receber, mas também gerar - conhecimento em especial. Seu
reconhecimento é inestimável e é o melhor "pagamento" no meu modo de
entender.

Um fraterno abraço,

Omar

Em 10 de abril de 2015 14:31, Antonio Albuquerque
<alb.antonio em gmail.com> escreveu:
> Sobre esta decisão de improcedência da ADI contra lei que prioriza
> contratação de softwares livres no RS,
>
> quero parabenizar, em especial, o Omar Kaminski que por muitos anos veio
> defendendo junto ao judiciário esta tese da legalidade da contratação de
> tecnologias livres (em particular da do software) junto ao judiciário
> brasileiro.   Para mim, esta decisão do judiciário no dia de ontem em muito
> devemos ao Omar.
>
> Omar tomou a iniciativa de se tornar "Amicus Curae" e com isto o habilitou a
> fazer pareceres junto ao processo judiciário e teve estes apreciados pela
> mais alta corte do país. E vale salientar um outro fato dos mais relevantes
> nos dias politicamente confusos e egoistas atuais em nosso país: faz por
> conta própria, com recursos e custos tirados de seu bolso.  No mínimo, Omar,
> mais uma vez, parabéns e me coloco a disposição de uma cotização para
> amenizar os custos que tivestes (mesmo que tivestes perdido o debate da tese
> o encaminhamento seria o mesmo).
>
> Por súmula vinculante, esta decisão do STF no processo originado no estado
> do RS poderá valer para todos os estados brasileiros.  Isso é muito
> importante e poderá abrir uma nova fase para legislações estaduais e
> municipais no trato da preferência por sw-livre, além de colocar o gestor
> público numa posição de decisão muito mais tranquila.
>
> Abraço a você Omar e todos os colegas do movimento sw livre,
>
> Antonio
>
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