[PSL-Brasil] Fwd: Desrespeito à GNU GPL em software nacional patrocinado pelo ITAÚ Cultural

[Alexandre Oliva]

On Apr 14, 2015, Sergio Durigan Junior <sergiodj em sergiodj.net> wrote:

> Eu dei uma olhada no site.  Não consegui encontrar referência alguma
> sobre como obter o código-fonte do programa.  Isso é uma violação clara
> à GPL/LGPL.

Onde é que diz que o software é licenciado sob GPL/LGPL?

> eles têm a obrigação legal de disponibilizar o código-fonte de todas
> as outras versões também.

Quem são os titulares dos direitos autorais?  A obrigação só existe se
eles houverem criado um programa derivado de código de titularidade de
terceiros.  Se tiverem escrito todo o código, sem derivação de código de
terceiros, podem até publicar só os binários sob GNU GPL.  Não seria
Software Livre, mas não haveria ilegalidade.

Seria importante verificar se há código derivado de terceiros, porque em
geral só esses terceiros teriam alguma autoridade para demandar
judicialmente quaisquer medidas corretivas.

Há, ainda, a tese ainda não testada no Brasil, mas que já encontrou
respaldo na França, origem da linhagem do direito autoral brasileiro, de
que licenciados/consumidores poderiam demandar de um licenciante
intermediário/fornecedor o cumprimento dos termos estabelecidos por
licenciantes primários que beneficiariam os consumidores finais.


É claro que, mesmo que não encontremos código de terceiros com provisões
copyleft nesse programa, ou que os titulares não tenham vontade de tomar
medidas judiciais, podemos agir enquanto comunidade, como você
mencionou, não só para denunciar essa distorção terminológica, mas para
pressionar para que seja corrigida.

-- 
Alexandre Oliva, freedom fighter    http://FSFLA.org/~lxoliva/
You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi
Be Free! -- http://FSFLA.org/   FSF Latin America board member
Free Software Evangelist|Red Hat Brasil GNU Toolchain Engineer